Sábado, 21 Março 2020 00:03

COOPERAÇÃO TÉCNICA | Governo de Roraima e Prefeitura de Pacaraima assinam acordo que permite concessão de ônibus escolares e mobiliários Destaque

Escrito por MÁGIDA AZULAY KHATAB
Os ônibus escolares devem atender estudantes das redes estadual e municipal de Pacaraima Os ônibus escolares devem atender estudantes das redes estadual e municipal de Pacaraima Ascom/Seed

De forma excepcional, o Governo do Estado de Roraima por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Pacaraima/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para a concessão de dois ônibus escolares e de 200 carteiras universitárias.

O documento foi assinado a quarta-feira passada, dia 18, pela secretária de Educação e Desporto do Estado, Leila Perussolo; o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, e pelo secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima, Abraão Oliveira.

Os dois ônibus serão utilizados para o transporte na área urbana do município de estudantes de escolas municipais e estaduais, especificamente os alunos do Colégio Estadual Militarizado Cícero Vieira Neto.

A medida foi adotada para promover a segurança dos estudantes que precisam se deslocar dentro da cidade para ir à escola, uma vez que o município de Pacaraima (que faz fronteira com a Venezuela) está repleto de imigrantes venezuelanos transitando diariamente pela cidade em uma movimentação intensa.

No mês passado, uma estudante foi estuprada quando estava a caminho da escola. Para tentar evitar mais casos como esse, a Seed e a Prefeitura de Pacaraima firmaram o Termo de Cooperação Técnica.

A secretária Leila Perussolo disse que a ação fortalece o regime de colaboração entre Estado e municípios, mas deixou bem claro que se trata de uma medida excepcional em função da situação atípica vivida em Pacaraima.

“Pacaraima é um município que se encontra em vulnerabilidade social. Os últimos acontecimentos na cidade e o clamor da sociedade fizeram com que as medidas entre os entes federativos Estado e município fossem aprimoradas. Ressaltamos que é uma situação atípica e é decorrente da situação de calamidade social que hoje está estabelecida em Pacaraima”, enfatizou a secretária.

O prefeito de Pacaraima disse que a medida vai auxiliar os alunos que residem longe das escolas. “Temos alunos que caminham muito cedo pela manhã, ou no início da noite, para se deslocarem até a escola e isso tem trazido preocupação para nós. Esse Termo é para atender a essa população que reside distante da escola e para evitar novas ocorrências”, ressaltou.

O Termo de Cooperação tem a vigência de dois anos a contar da data da assinatura, podendo ser renovado por igual período por interesse das partes. Ficou estabelecido que a Prefeitura deverá arcar com despesas de manutenção do veículo e manter a documentação regularizada. O documento foi publicado no DOERR (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira, dia 20.